Convênio e Transferências
Acordos sem transferência de recursos financeiros
Consulte os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, com indicação do órgão, unidade beneficiada, objeto, período e relatório/documento anexado.
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Declaração pública
Inexistência de acordos sem transferência de recursos financeiros
A Câmara Municipal de Afrânio declara, para os devidos fins, que não firmou acordos, convênios, termos de ajuste ou instrumentos congêneres que não envolvessem transferência de recursos financeiros nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, conforme consulta e verificação realizadas nesta data.
No que se refere ao exercício de 2026, a presente declaração abrange o período de 01/01/2026 até 20/05/2026.
Esta declaração é substituída automaticamente pelos dados e documentos cadastrados quando houver registro publicado no painel administrativo.
