SIC Eletronico
Sistema de Informacao ao Cidadao — Lei no. 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informacao)
Painel Público
Estatísticas do e-SIC
Indicadores gerais do serviço, sem exibir dados pessoais ou o conteúdo das solicitações.
Total
0
Registros de solicitação total
Últimos 30 dias
0
Registros recentes no período
Atendidas
0
Solicitações respondidas ou encerradas
Indeferidas
0
Registros marcados como indeferidos
Classificadas
0
Informações ou documentos classificados
Desclassificadas
0
Informações tornadas públicas
Visualização comparativa
Leitura rápida dos principais indicadores do e-SIC.
Resumo público
Item 12.7 PNTP
Relatório anual estatístico
Quantidade de pedidos recebidos, atendidos, indeferidos e informações genéricas sobre os solicitantes, sem exposição de dados pessoais.
Recebidos
0
Atendidos
0
Indeferidos
0
Em tramitação
0
Recursos
0
Série histórica mensal
Distribuição dos pedidos no ano selecionado.
Informações genéricas dos solicitantes
Por tipo
Sem registros no filtro selecionado.
Por status
Sem registros no filtro selecionado.
Item 2.6 PNTP
Prazos de resposta e recurso
O pedido de acesso à informação deve ser respondido imediatamente quando possível ou em até 20 dias corridos, contados do registro do protocolo.
O prazo pode ser prorrogado uma única vez por mais 10 dias corridos, mediante justificativa expressa ao cidadão antes do vencimento.
Em caso de negativa, ausência de resposta ou discordância, o cidadão pode apresentar recurso em até 10 dias corridos, contados da ciência da resposta.
Autoridades competentes
Exame dos pedidos e recursos
Resposta: Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal.
Recurso: Autoridade hierarquicamente superior à unidade que respondeu o pedido, com ciência da Presidência da Câmara quando cabível.
Procedimento
Como pedir informação ou recorrer
O pedido pode ser registrado pelo formulário eletrônico do e-SIC, pelo acompanhamento de protocolo ou presencialmente no SIC da Câmara. O cidadão deve informar o assunto e descrever de forma clara a informação pública desejada.
O recurso pode ser registrado no próprio e-SIC, selecionando o tipo “Recurso”, informando o protocolo do pedido original e a justificativa. O exame será encaminhado à autoridade competente.
Item 12.8 PNTP
Documentos classificados
Lista por grau de sigilo, assunto, categoria, fundamento legal e prazo.
A Câmara Municipal de Afrânio declara, para fins de transparência ativa, que não possui documentos classificados em grau de sigilo publicados no período consultado.
Item 12.9 PNTP
Informações desclassificadas
Relação de informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
A Câmara Municipal de Afrânio declara, para fins de transparência ativa, que não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
Atendimento presencial
Informações do SIC
Responsável
MANUELA CAVALCANTI RODRIGUES
Controle Interno
Endereço
Rua Petrolina, nº 18, Bairro: Centro – Afrânio – PE, CEP: 56.360-000
Horário
Seg a Sex - 8h - 14h
Telefone
(87) 98164-1183
Fazer solicitacao
Sem precisar de login
Consultar protocolo
Acompanhe pelo numero, CPF ou e-mail do cadastro
Criar conta
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Informacoes importantes
- •O prazo para resposta e de ate 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.
- •Voce pode fazer solicitacoes anonimas, mas nao recebera resposta por e-mail.
- •Guarde o numero do protocolo. O andamento geral e publico, mas os detalhes da solicitacao exigem validacao por CPF ou e-mail.
- •Os prazos, procedimentos de recurso e autoridades competentes estao detalhados nesta pagina.
- •Fundamento legal: Lei Federal no. 12.527/2011.
