Verba indenizatória
Cotas Parlamentares
Área destinada à transparência das cotas parlamentares, verbas indenizatórias e eventuais ressarcimentos da atividade parlamentar, com normas e documentos publicados.
2
Normas/documentos
11
Parlamentares
2
Exercícios com norma
Declaração pública
Registros de cotas devem ser publicados com norma, valor, beneficiário e documento comprobatório.
Quando houver pagamento ou ressarcimento vinculado à cota parlamentar/verba indenizatória, os registros devem ser localizados também nas despesas e documentos oficiais da Câmara. Caso não existam lançamentos no período, esta página funciona como evidência da ausência de registros específicos publicados.
Base normativa
Normas e documentos encontrados
Estabelece o valor mensal, em forma de cota, de natureza indenizatória, para ressarcimento de despesas com combustível para os parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Afrânio e dá outras providências.
Publicação: 14/01/2025
Lei Municipal 681 2023 ESTABELECE VALOR MENSAL, EM FORMA DE COTA, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL DOS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO
Publicação: 01/08/2023
