Diário oficial
Publicações oficiais da Câmara e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 2022
18/04/2024
Ata Prestação de Contas Saúde Terceiro Quadrimestre 2022
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 1
18/04/2024
Ata Prestação de Contas da Saúde 1 Quadrimestre 2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 029.2023
18/04/2024
PL 029.2023 Altera CTM
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 033.2023
18/04/2024
PL 033.2023 Curso Preparatório Caminhos para o Futuro - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 032.2023
18/04/2024
PL 032.2023 Atualização Previdenciária (3)
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 030.2023
18/04/2024
PL 030.2023 Altera planilha de Dotação Orçamentária Lei Paulo Gustavo
Leis
Leis e atos normativos
Nº 031.2023
18/04/2024
PL 031.2023 Nome Equipamento Público Pátio de Eventos Cosme Cavalcanti
Projetos de Lei
Leis e atos normativos
Nº 221
12/04/2024
Ofício 221 2023 PMA e PL 033 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 195
12/04/2024
Ofício 195 2023 PMA e PL 025 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 214
12/04/2024
Ofício 214 2023 PMA e PL 031 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 216
12/04/2024
Ofício 216 2023 PMA e PL 032 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 200
12/04/2024
Ofício 200 2023 PMA e PLS 029 e 030 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 174
12/04/2024
Ofício 174 2023 Encam o LOA
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 175
12/04/2024
Ofício 175 Encam o PPA
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 115
12/04/2024
Ofício 115 Comissão e Editais PL 033 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 2022
18/04/2024 Leis e atos normativosAta Prestação de Contas Saúde Terceiro Quadrimestre 2022
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 1
18/04/2024 Leis e atos normativosAta Prestação de Contas da Saúde 1 Quadrimestre 2023
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 029.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 029.2023 Altera CTM
Projetos de Lei
Nº 033.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 033.2023 Curso Preparatório Caminhos para o Futuro - Assinado Digitalmente
Projetos de Lei
Nº 032.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 032.2023 Atualização Previdenciária (3)
Projetos de Lei
Nº 030.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 030.2023 Altera planilha de Dotação Orçamentária Lei Paulo Gustavo
Leis
Nº 031.2023
18/04/2024 Leis e atos normativosPL 031.2023 Nome Equipamento Público Pátio de Eventos Cosme Cavalcanti
Projetos de Lei
Nº 221
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 221 2023 PMA e PL 033 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 195
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 195 2023 PMA e PL 025 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 214
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 214 2023 PMA e PL 031 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 216
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 216 2023 PMA e PL 032 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 200
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 200 2023 PMA e PLS 029 e 030 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 174
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 174 2023 Encam o LOA
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 175
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 175 Encam o PPA
Mural de Ofícios do Legislativo
Nº 115
12/04/2024 Leis e atos normativosOfício 115 Comissão e Editais PL 033 2023
Mural de Ofícios do Legislativo
