Diário oficial
Publicações oficiais do município e documentos publicados nas demais seções do portal.
Nº 018
13/12/2024
Decreto Legislativo 018 2024
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 016
13/12/2024
Decreto Legislativo 016 2024
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 019
13/12/2024
Decreto Legislativo 019 2024
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 021
13/12/2024
Decreto Legislativo 021 2024
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 020
13/12/2024
Decreto Legislativo 020 2024
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 002
13/12/2024
Decreto Legislativo 002 2024
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 022
13/12/2024
Decreto Legislativo 022 2024
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 023
13/12/2024
Decreto Legislativo 023 2024
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 004
13/12/2024
Decreto Legislativo 004 2024
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 003
13/12/2024
Decreto Legislativo 003 2024
Decretos do Legislativo
Leis e atos normativos
Nº 4
13/12/2024
Ata 4° Reunião Ordinária 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 6
13/12/2024
Ata 6° Reunião Ordinária 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 2
13/12/2024
Ata 2° Reunião Ordinária 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 3
13/12/2024
Ata 3°Comissão e Aprovação PL 011 2024 - LDO 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 5
13/12/2024
Ata 5° Reunião Ordinária 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Leis e atos normativos
13/12/2024
Ata Férias de Dr Rafael
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 014
13/12/2024
Ata Comissão PL 014 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
Nº 12
13/12/2024
Ata Comissão PLS 12 e 13 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Leis e atos normativos
007/2024
13/12/2024
DISPENSA-DE-LICITACAO_007_2024_GENEROS_ALIMENTICIOS_CAMARA.pdf
Dispensa de Licitacao
Licitações
Concursos e seleções
12/12/2024
RESULTADO DE ISENCÃO PÓS-RECURSO
Concurso Público
Concursos e seleções
Nº 018
13/12/2024 Leis e atos normativosDecreto Legislativo 018 2024
Decretos do Legislativo
Nº 016
13/12/2024 Leis e atos normativosDecreto Legislativo 016 2024
Decretos do Legislativo
Nº 019
13/12/2024 Leis e atos normativosDecreto Legislativo 019 2024
Decretos do Legislativo
Nº 021
13/12/2024 Leis e atos normativosDecreto Legislativo 021 2024
Decretos do Legislativo
Nº 020
13/12/2024 Leis e atos normativosDecreto Legislativo 020 2024
Decretos do Legislativo
Nº 002
13/12/2024 Leis e atos normativosDecreto Legislativo 002 2024
Decretos do Legislativo
Nº 022
13/12/2024 Leis e atos normativosDecreto Legislativo 022 2024
Decretos do Legislativo
Nº 023
13/12/2024 Leis e atos normativosDecreto Legislativo 023 2024
Decretos do Legislativo
Nº 004
13/12/2024 Leis e atos normativosDecreto Legislativo 004 2024
Decretos do Legislativo
Nº 003
13/12/2024 Leis e atos normativosDecreto Legislativo 003 2024
Decretos do Legislativo
Nº 4
13/12/2024 Leis e atos normativosAta 4° Reunião Ordinária 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 6
13/12/2024 Leis e atos normativosAta 6° Reunião Ordinária 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 2
13/12/2024 Leis e atos normativosAta 2° Reunião Ordinária 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 3
13/12/2024 Leis e atos normativosAta 3°Comissão e Aprovação PL 011 2024 - LDO 2025
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 5
13/12/2024 Leis e atos normativosAta 5° Reunião Ordinária 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Ata Férias de Dr Rafael
13/12/2024 Leis e atos normativosAta Férias de Dr Rafael
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 014
13/12/2024 Leis e atos normativosAta Comissão PL 014 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
Nº 12
13/12/2024 Leis e atos normativosAta Comissão PLS 12 e 13 2024
Atas de Sessões e Listas de Presença
007/2024
13/12/2024 LicitaçõesDISPENSA-DE-LICITACAO_007_2024_GENEROS_ALIMENTICIOS_CAMARA.pdf
Dispensa de Licitacao
RESULTADO DE ISENCÃO PÓS-RECURSO
12/12/2024 Concursos e seleçõesRESULTADO DE ISENCÃO PÓS-RECURSO
Concurso Público
