PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL No 479 DE 23 DE JUNHO DE 2015 E PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL No 741 DE 26 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.