Duodécimo de Outubro/2026 — Ofício nº 0080/2026 e comprovante de repasse à Câmara Municipal de Afrânio.
Leis e atos normativos
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Sobre o duodécimo
O Duodécimo é o repasse financeiro realizado pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês aos Poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. O Duodécimo da Câmara Municipal é calculado com base no somatório das receitas tributárias e das transferências efetivamente realizadas pelo Município no exercício anterior, e sobre este montante é aplicado percentuais que variam de 3,5% a 7%, com base no número de habitantes do Município divulgado pelo IBGE. O valor do duodécimo mensal é o valor do repasse anual previsto no orçamento, dividido por 12 meses.
Duodécimo de Setembro/2026 — Ofício nº 072/2026 e comprovante de repasse à Câmara Municipal de Afrânio.
Duodécimo de junho/2026 — Ofício nº 061/2026 e comprovante de repasse à Câmara Municipal de Afrânio.
Duodécimo de julho/2026 — Ofício nº 049/2026 e comprovante de repasse à Câmara Municipal de Afrânio.
Duodécimo de junho/2026 — Ofício nº 043/2026 e comprovante de repasse à Câmara Municipal de Afrânio.
Duodécimo de maio/2026 — Ofício nº 037/2026 e comprovante de repasse à Câmara Municipal de Afrânio.
Duodécimo de abril/2026 — Ofício nº 031/2026 e comprovante de repasse à Câmara Municipal de Afrânio.
Oficio nº 015 Duodecimo 03-2026
Oficio n° 002 2026 Duodecimo de Janeiro.
DUODECIMO - JANEIRO 2026
Oficio n° 002 2026 Duodecimo de Janeiro.
COMPROVANTE DUODECIMO 02.2026
COMPROVANTE DUODECIMO 02.2026 - Reajuste
COMPROVANTE DUODÉCIMO SETEMBRO 2025
Ofício n° 081 2025 Duodécimo de Agosto
COMPROVANTE DUODÉCIMO AGOSTO 2025
COMPROVANTE DUODÉCIMO JULHO 2025
COMPROVANTE DUODÉCIMO JUNHO 2025
COMPROVANTE DUODÉCIMO MAIO 2025
COMPROVANTES DUODÉCIMO JANEIRO A ABRIL 2025