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Última atualização: 19/04/2026
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Leis e atos normativos

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Leis Nº 2008

DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L323-2008

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 2008

FIXA-O-VALOR-DO-SALARIO-BASE-MINIMO-APLICADO-AO-FUNCIONALISMO-MUNICIPAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L328-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2008

AUTORIZA-A-DOACAO-DE-TERRENO-PARA-COMPANHIA-DE-ENERGIA-ECETRICA-DE-PE-CELPE-COM-A-FINALIDADE-DE-CONSTRUIR-UMA-SUB-ESTACAO-REBAIXADORA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L332-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2008

AUTORIZA-PARCELAMENTO-DE-DEBITO-DO-MUNICIPIO-JUNTO-A-CELPE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L333-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2008

CRIA-VAGAS-PARA-CARGOS-DE-PROVIMENTO-EM-COMISSAO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L327-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 537

LEI-MUNICIPAL-No-537-de-15-de-dezembro-de-2017-Codigo-Tributario-Afranio

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 02-2005

DISPOE-SOBRE-CORRECAO-NA-REDACAO-DA-LEI-COMPLEMENTAR-No-02-2005-ALTERA-A-REMUNERACAO-DO-GERENTE-DE-PREVIDENCIA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L331-2008

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 01

01-Regulamenta-o-valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias.L541-2018

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 3.178

ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-3.178.40000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L337-2008

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 02

02-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da-educacao-basica-e-da-outras-providencias.L542-2018

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 2008

REGULAMENTA-NO-AMBITO-DO-PODER-LEGISLATIVO-DE-AFRANIO-O-VALOR-DO-VALORNDO-SALARIONMINIMO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L330-2008

Publicação: 17/02/2022
Outros Nº 06

06-Reajusta-o-valor-do-salario-minimo-e-da-outras-providencias-nos-termos-que-especifica.L546-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2008

DA-NOME-AO-EQUIPAMENTO-PUBLICO-MUNICIPAL-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L324-2008

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 04

04-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-CAIXA-ECONOMICA-FEDERAL-e-da-outras-providencias.L544-2018

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2008

CRIA-BOLSA-DE-INCETIVO-PARA-OS-PROGRAMAS-QUE-ESPECIFICA-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L326-2008

Publicação: 17/02/2022

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