ACESSO À INFORMAÇÃO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Início
A Câmara
A Cidade
Carta de Serviços ao Cidadão
Estrutura Organizacional
Concurso Câmara 2024
Regimento Interno
Licitações e Contratos
Transferências de Recursos
Convênios
Legistativo
Leis Municipais
Parlamentares
Mesa Diretora
Recursos Humanos
Equipe de Colaboradores
Estagiários
Cargos e Salários
Átrio Virtual
Atos Oficiais do Legislativo
Lei Federal nº 14.791-2023
Atas de Seções e Listas de Presença
Decretos do Legislativo
Portarias do Legislativo
Legislação Municipal
Leis Municipais
Projetos de Decretos
Projetos de Leis
Lei Orgânica Municipal
Emenda Nº 001/2022 – Lei Orgânica Municipal
Legislação Estadual
Legislação Federal
Portal da Transparência
Transparência Contábil
Acervo da Transparência por Categoria
Contato
Lei-No-595-de-25-de-maio-de-2020-Dispoe-sobre-a-isencao-temporaria-e-emergencial-da-Contribuicao-de-Iluminacao-Publica-CIP-Baixa-Renda
Tamanho do Arquivo: 1.13 MB
Created: 17-02-2022
Updated: 17-02-2022
Cliques: 75
Baixar
Visualizar
Aumentar fonte
Diminuir fonte
Preto e branco
Inverter cores
Destacar links
Fonte regular
Redefinir
Page Reader
Real Accessability