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Nº 2017

17/02/2022

PPA-L536-PARTE-V-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

PPA-L536-PARTE-IX-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

PPA-L536-PARTE-VIII-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

LOA-L535-PARTE-II-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

LOA-L535-PARTE-I-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

PPA-L536-PARTE-VI-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

PPA-L536-PARTE-III-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

LOA-L535-PARTE-V-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

LOA-L535-PARTE-VII-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

LOA-L535-PARTE-III-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

LOA-L535-PARTE-IV-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

PPA-L536-PARTE-IV-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 2017

17/02/2022

LOA-L535-PARTE-VI-2017

Leis

Leis e atos normativos

Nº 537

17/02/2022

LEI-MUNICIPAL-No-537-de-15-de-dezembro-de-2017-Codigo-Tributario-Afranio

Leis

Leis e atos normativos

Nº 01

17/02/2022

01-Regulamenta-o-valor-do-Salario-Base-Minimo-aplicado-ao-funcionalismo-municipal-e-da-outras-providencias.L541-2018

Outros

Leis e atos normativos

Nº 02

17/02/2022

02-Fixa-na-rede-municipal-de-ensino-o-piso-do-magisterio-publico-municipal-da-educacao-basica-e-da-outras-providencias.L542-2018

Outros

Leis e atos normativos

Nº 06

17/02/2022

06-Reajusta-o-valor-do-salario-minimo-e-da-outras-providencias-nos-termos-que-especifica.L546-2018

Outros

Leis e atos normativos

Nº 04

17/02/2022

04-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-contratar-operacao-de-credito-com-CAIXA-ECONOMICA-FEDERAL-e-da-outras-providencias.L544-2018

Leis

Leis e atos normativos

Nº 05

17/02/2022

05-Concede-abono-aos-Agentes-Comunitarios-de-Endemias-e-da-outras-providencias.-L545-2018

Outros

Leis e atos normativos

Nº 08

17/02/2022

08-Declara-o-´´Doce-de-Leite-como-patrimonio-historico-cultural-e-imaterial-do-Municipio-de-Afranio-Estado-de-Pernambuco-e-da-outras-providencias.L548-2018

Leis

Leis e atos normativos

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