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Última atualização: 16/04/2026
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Leis e atos normativos

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Leis Nº 04-05

DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2002-COM-BASE-NA-LEI-CIMPLEMENTAR-No-101-DE-04-05-2000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L208-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2015

DESAFETA-E-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-DOAR-LOTES-QUE-INTEGRAM-O-LOT.-SEMIDOCEIA-A-FAMILIAS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L492-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2001

DISPOE-SOBRE-O-CODIGO-DE-POSTURAS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L201-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 71

DISPOE-A-ALTERACAO-DA-REDACAO-DO-ART.-71-DA-LEI-COMPLEMENTAR-MUNICIPAL-No-002-DE-17-DE-OUTUBRO-DE-2005-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L487-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2001

DISPOE-SOBRE-O-REGIME-PROPRIO-DE-PREVIDENCIA-MUNICIPAL-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-DE-CONFORMIDADE-COM-A-LEGISLACAO-FEDERAL-E-ADOTA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L204-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2002

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2002-L222-PARTE-I-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2015

DESAFETA-E-AUTORIZA-O-PODER-EXECUTIVO-A-DOAR-LOTES-QUE-INTEGRAM-O-LOT.-CONSTANCIO-COELHO-DE-CARVALHO-A-FAMILIAS-CARENTES-DO-MUNICIPIO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L490-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2002

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2002-L222-PARTE-II-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2016

DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L484-PARTE-III-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2002

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2002-L222-PARTE-III-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2016

DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L484-PARTE-IV-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2001

INSTITUI-O-ESTATUTO-DOS-FUNCIONARIOS-PUBLICOS-DO-MUNICIPIO-DE-AFRANIO-L202-2001

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 52.510

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300L491-PARTE-V-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2015

ESTABELECE-O-MENOR-VENCIMENTO-BASICO-NO-AMBITO-DO-MUNICIPIO-DE-AFRNIO-PE-E-DA-OUTRA-PROVIDENCIAS-L473-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 202-2001

ALTERA-A-LEI-No-202-2001-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L246-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 52.510

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-IV-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 156

ALTERA-O-ARTIGO-3o-DA-LEI-No-156-DE-18-DE-ABRIL-DE-1997-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L235-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2016

DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L484-PARTE-II-2015

Publicação: 17/02/2022

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