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Última atualização: 16/04/2026
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Leis e atos normativos

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Leis Nº 2002

CRIA-A-GRATIFICACAO-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L245-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 52.510

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-VII-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 142

ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-R-142.50000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L251-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2016

DISPOE-SOBRE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-2016-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L484-PARTE-I-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2002

CRIA-OS-CARGOS-COMISSIONADOS-E-GRATIFICACOES-E-FUNCOES-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L234-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 52.510

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-II-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 108

ABRE-CREDITO-SUPLEMENTAR-NO-VALOR-DE-108.90000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L244-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 52.510

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-X-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2002

AUTORIZO-O-PODER-EXECUTIVO-DOAR-O-BEM-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L240-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 52.510

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-IX-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 201-2001

ALTERA-O-§5-E-O-§6-DO-ARTIGO-51-DA-LEI-MUNICIPAL-No-201-2001-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L247-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2002

RECLASSIFICA-REMUNERACOES-NA-ESTRUTURA-ADMINISTRATIVA-DA-CAMARA-DE-VEREADORES-DE-AFRANIO-L233-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 52.510

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300L491-PARTE-III-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 04-05

DISPOE-AS-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-PARA-O-EXERCICIO-FINANCEIRO-DE-2003-COM-BASE-NA-LEI-COMPLEMENTAR-No-101-DE-04-05-2000-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L237-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 52.510

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300L491PARTE-I-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2002

DA-DENOMINACAO-A-LOGRADOUROS-PUBLICOS-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L238-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 52.510

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-VI-2015

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 2002

CRIA-AS-FUNCOES-GRATIFICADAS-E-CARGOS-QUE-ESTABELECE-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS-L248-2002

Publicação: 17/02/2022
Leis Nº 52.510

ESTIMA-A-RECEITA-E-FIXA-A-DESPESA-DO-MUNIC.-DE-AFRANIO-PE-PARA-O-EXERCICIO-DE-2016-NO-VALOR-R-52.510.51300-L491-PARTE-VIII-2015

Publicação: 17/02/2022

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