Lei Municipal 702 2024

Lei Municipal 703 2024

Lei Municipal 704 2024

Disciplina a gestão e a fiscalização dos contratos no âmbito da Câmara Municipal de Afrânio e estabelece as atribuições do gestor e do fiscal de contrato, nas áreas de que trata a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021.

Lei Municipal 689-2023-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL

Lei Municipal 687-2023-REPASSE-COMPLEMENTO-PISO-ENFERMAGEM

Lei Municipal 688-2023-CRIA-CARGO-DE-PROFISSIONAL-DE-APOIO-ESCOLAR-Assinado

Lei Municipal 690-2023-LEI-PAULO-GUSTAVO

Lei Municipal 695-2023-REFIS

Lei Municipal 693-2023-ALTERA-APORTE-2023

Lei Municipal 694-2023-Altera-Lei-569.2019

Lei Municipal 696 2023

Lei Municipal 697 2023

Lei Municipal 699 2023

Lei Municipal 698 2023

Lei Municipal 700 2023

Ata Prestação de Contas Saúde Terceiro Quadrimestre 2022

Ata Prestação de Contas da Saúde 1 Quadrimestre 2023

PL 029.2023 Altera CTM

PL 033.2023 Curso Preparatório Caminhos para o Futuro - Assinado Digitalmente